2.523 De 22 de Julho de 2008



*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA*



JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito em exercício no Município de Cassilândia-MS



D E C R E T A :



Artigo 1º ) É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia-MS, um crédito Suplementar no valor de R$3.395.600,00(Três milhões e trezentos e noventa e cinco mil reais e seiscentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1015 – Ficha: 0824
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 - Ficha: 0792
339030 Material de Consumo 90.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0793
339030 Material de Consumo 5.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0794
339030 Material de Consumo 10.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0801
449051 Obras e Instalações 900.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0802
449051 Obras e Instalações 10.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0803
449051 Obras e Instalações 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0795
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0796
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0797
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0798
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0799
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.451.0023.1025 – Ficha: 0800
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.452.0025.1026 – Ficha: 0804
339030 Material de Consumo 20.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.452.0025.1026 – Ficha: 0872
449051 Obras e Instalações 70.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.452.0025.1026 – Ficha: 0873
449052 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.452.0025.1026 – Ficha: 0805
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 15.452.0025.1026 – Ficha: 0806
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0807
339030 Material de Consumo 20.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0808
339030 Material de Consumo 5.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0813
449051 Obras e Instalações 350.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0814
449051 Obras e Instalações 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0809
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0810
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0811
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1027 – Ficha: 0812
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0815
339030 Material de Consumo 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0816
339030 Material de Consumo 3.500,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0820
449051 Obras e Instalações 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0821
449051 Obras e Instalações 400.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0822
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0823
449052 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0817
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0874
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0818
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Unidade SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 23.695.0027.1028 – Ficha: 0819
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 08.243.0007.2043 – Ficha: 0850
449051 Obras e Instalações 132.000,00
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0844
449051 Obras e Instalações 500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0845
449051 Obras e Instalações 2.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0846
449051 Obras e Instalações 150.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0847
449052 Equipamentos e Material Permanente 800,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0848
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2062 – Ficha: 0849
449052 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0827
339030 Material de Consumo 30.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0828
339032 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0829
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0833
449051 Obras e Instalações 484.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0825
319014 Diárias – Civil 30.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0834
449052 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0830
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0832
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0831
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.301.0019.2102 – Ficha: 0826
335043 Subvenções Sociais 12.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0836
339030 Material de Consumo 15.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0837
339032 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0838
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0842
449051 Obras e Instalações 150.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0835
319014 Diárias – Civil 800,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0843
449052 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0839
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0841
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 10.304.0019.2103 – Ficha: 0840
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

Total .......................................................................................................................... R$ 3.395.600,00


Art. 2º) Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial serão os previstos dos incisos II e III, do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4320/64.


Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Paço Municipal de Cassilândia Joaquim Tenório Sobrinho, aos 22 de Julho de 2008.






José Donizete Ferreira de Freitas
Prefeito Municipal