Geral
Prefeitura - Designação para o PROCON
302/06 de 23 de agosto de 2006.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E :
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 198/06, de 06 de junho de 2006, que designou a Sra. Neusicler Amaral Ramos, matrícula 568, para exercer suas funções junto ao PROCON/MS, nesta cidade.
Art. 2º - Designar com ônus para a origem, em caráter temporário e excepcional, a servidora municipal, Jeane Paulino Goulart, matrícula 362, ocupante do cargo de Escriturária I, para exercer suas funções junto ao PROCON/MS, nesta cidade, conforme convênio firmado com aquele órgão.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto de 2006.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.