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15/08/2006 14:02

Prefeitura - Designação para cargo em comissão

281/06 de 07 de agosto de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E:



Art. 1º - Designar, nos termos que dispõe o inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. Art.9 com a Lei Complementar 036/97 de 05 de junho de 1997 Anexo II, a Sra. Gislaine Cândida Garcia Lacerda, matrícula 705, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Escolar de 1º e 2º Grau, Ref XIII, Anexo II da Lei Complementar nº 036/1997 de 05 de junho de 1997.



Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/06/2006, revogadas as disposições em contrário.



Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos sete (07) dias do mês de agosto de 2006.





JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal








* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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