207/2007, 15 DE JUNHO DE 2007.

“Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências”.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 2.378 de 24 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a solicitação para a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para a aquisição de combustível;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica designado como pregoeiro, Ademir Antonio Cruvinel e como membros da equipe de apoio César Augusto de Souza e Elza Assis Cordoni.

Art.2º – São atribuições do pregoeiro:

I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço;
VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 3º - A designação é válida apenas para o procedimento licitatório em questão.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, quinze dias do mês de junho de 2007.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal