270/05 de 10 de junho de 2005.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Sra. Eva Maria de Oliveira Garcia, Professora Nível I, Matrícula 631, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de quinze (15) dias, com início em dez (10) de junho de 2005 e término em vinte e quatro (24) de junho de 2005, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “JOAQUIM TENÓRIO SOBRINHO”, aos dez (10) dias do mês de junho de 2005.







José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.