DECRETO Nº 2.519, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
“Decreta Ponto Facultativo, altera horário de expediente ao público e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o feriado cristão do dia 04 de junho de 2015, consagrado Corpus Christi;

Considerando que o dia 05 de junho do corrente ano, sexta-feira, ficará incrustado entre o feriado e o sábado;

Considerando que o ponto facultativo na mencionada data, não importará em nenhum prejuízo aos negócios do Município e ao contrário proporcionará redução no custeio da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul – MS, no dia 05 de junho de 2015, sexta-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º O horário de expediente nos Órgãos Públicos Municipais de Chapadão do Sul – MS, no dia 08 de junho de 2015, será das 12 às 17 horas, com exceção dos setores educacional e da saúde, haja vista tratarem de serviços essenciais que por sua natureza não permitem interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Chapadão do Sul – MS, 01 de junho de 2015.

Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal