Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/06/2007 15:12

Prefeitura de São Paulo fechou 152 casas de bingo

Agência Brasil/Petterson Rodrigues

Desde abril do ano passado, foram fechadas, pelo menos uma vez em São Paulo, 152 casas de bingo. A informação consta de balanço sobre o fechamento desse tipo de estabelecimento divulgado ontem (15) pela Secretaria das Subprefeituras da Cidade de São Paulo. Segundo a secretaria, muitos bingos violam a interdição, retiram o lacre que impede o funcionamento e voltam a operar.

Com os desdobramentos da Operação Furacão da Polícia Federal, deflagrada no início de abril deste ano, desde 19 de abril, as subprefeituras de São Paulo já fecharam 102 casas de bingos. No total, são 31 subprefeituras na cidade.

Desde 28 de junho de 2006, o Decreto municipal 47.415/2006 veda a expedição de licença para o funcionamento de bingos na cidade de São Paulo. Apenas com ação judicial, através de liminar, é possível instalar uma casa de bingo na capital paulista. Porém, já está em vigor a Súmula Vinculante nº 2, emitida pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece: "É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias".

Para a Procuradoria da República do Estado de São Paulo as decisões judiciais que autorizam ainda o funcionamento de casas de jogo de bingo deverão ser cassadas por provocação do Ministério Público Federal ou pelos próprios juízes que as deferiram.

Segundo levantamento da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, baseada em informações dos procuradores, desde 2005, somente através de ações civis públicas movidas pelo Ministério Pública Federal de São Paulo, 60 bingos foram fechados na grande São Paulo e 44 no interior do estado.

Para a assessoria da Procuradoria em São Paulo, o número de bingos fechados no estado de São Paulo em ações movidas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, pode ser maior, já que não há uma integração das informações das 25 unidades da Procuradoria da República que ficam em cidades do interior de São Paulo e algumas procuradorias do interior podem não ter divulgado suas ações.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)