1.497/2006 – de 16 de Março de 2006.


“Denomina a Praça de Indaiá do Sul”.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica denominado de “PRAÇA VERGINIO CONTI”, a praça localizada em Indaiá do Sul.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar tudo quanto for necessário para a execução da presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Março de 2006.




José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal




Autor: Vereador Ozélio Silva





* registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.