2.354/2006 - de 20 de Fevereiro de 2006.



“Convoca a I Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de regulamentar e propor diretrizes para a formulação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a I Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso, a ser realizada no dia 23 de Fevereiro de 2006, tendo com tema central - Construindo a Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta de dotações próprias do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 20 (vinte) dias do mês de Fevereiro de 2006.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal








* registrado no livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.