052/07 de 22 de fevereiro de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Rescindir o contrato por prazo determinado, a partir de 20/02/2007, em virtude do cumprimento das obrigações contratuais, abaixo relacionados:


Contratado: Contrato nº CPF
Daniela Porfírio de Azevedo 013/2005 292.504.858-75
.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de 2007.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.