397/06 – de 05 de dezembro de 2006.

“Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.”


José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n. 10520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal n. 2378 de 24 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a solicitação para a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para a aquisição de 03 caminhões, 01 retroescavadeira e 03 caçambas basculantes (novos);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica designada como pregoeira Ivete Vargas Rocha de Souza e como membros da equipe de apoio Lair Batista Oliveira, Diego de Freitas Gonçalves e Dulce Leia Cândida Menezes Tomaz.

Art. 2º- São atribuições da pregoeira:
I – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V – a adjudicação da proposta de menor preço;
VII – a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 3º - A designação é válida apenas para o procedimento licitatório em questão.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2006.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal



* Registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.