Geral
Prefeitura de Cassilândia: Nomeação para o Fumdef
217/2006 de 22 de junho de 2006.
Nomeia os Gestores do FUMDEF - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de Cassilândia-MS e dá outras providências.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a partir desta data, como Gestores do FUMDEF - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de Cassilândia-MS, a Senhora Elza Assis Cordoni como Presidente Gestora, o senhor Waldimiro José Cotrim Moreira como Tesoureiro e o Senhor Jorge Yoshishilo Kobayashi como Contador.
Parágrafo Único Os cargos que se trata o caput deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.
Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 20056.
José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e
Publicado por afixação no local
De costume, na mesma data.