218/2006 – de 22 de junho de 2006.


“Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia-MS e dá outras providências”.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;


R E S O L V E:


Art. 1º - Nomear a partir desta data, como Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de Cassilândia-MS, a Senhora Joana Darkes Barbosa da Silveira – como Presidente Gestora, o senhor Waldimiro José Cotrim Moreira – como Tesoureiro e o Senhor Jorge Yoshishilo Kobayashi – como Contador.

Parágrafo Único – Os cargos que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2006.

José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal





Registrado em livro próprio e
Publicado por afixação no local
De costume, na mesma data.