Geral
Prefeitura de Cassilândia: Licença Saúde
111/06 de 21 de março de 2006.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Sra. Hidelma de Fátima Dutra, Chefe de Contabilidade, Matrícula 590, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de dez(10) dias, com início em vinte (20) de março de 2006 e término em vinte e nove (29) de março de 2006, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/03/2006, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos vinte e um (21) dias do mês de março de 2006.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.