050/07 de 15 de fevereiro de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Sebastião Antonio Barbosa, matrícula 555, Tratorista, o restante da Licença Prêmio pelo prazo de dois (02) meses, com inicio em quinze (15) de fevereiro de 2007 e término em quinze (15) de abril de 2007, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 1998 a 2003, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.