404/06 de 14 de dezembro de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Antonio Pereira da Costa, matrícula 425, Auxiliar de Serviços Diversos, a Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em quatorze (14) de dezembro de 2006 e término em doze (12) de março de 2007, referente ao período aquisitivo de vinte e sete (27) de novembro de 2001 a vinte e seis (26) de novembro de 2006, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.