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Geral

Prefeitura de Cassilândia - Licença prêmio

17 de maio de 2006 - 09:35

161/06 de 08 de maio de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Núbia Alves da Silva, matrícula 460, Professora NII, Licença Prêmio pelo prazo de três (03) meses, com inicio em oito(08) de maio de 2006 e término em cinco (05) de agosto de 2006, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 1999 a 28 de fevereiro de 2004, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos oito (08) dias do mês de maio de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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