Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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20/03/2006 11:06

Prefeitura de Cassilândia: licença a pedido

097/06 de 09 de março de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, a Sra. Marta Ribeiro de Freitas, matrícula 131, Professora, Licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de até dois (2) anos, para a carga horária de 22h/a, com início em vinte (20) de fevereiro de 2006, conforme artigo 99 da Lei Complementar nº 807/91 de 09 de maio de 1991.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos nove (09) dias do mês de março de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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