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24/02/2006 16:32

Prefeitura de Cassilândia fixa preços para maquinários

2.352/2006 – de 16 de Fevereiro de 2006.

“Fixa Preços Publico para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais, e dá outras providências.”


José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e, de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 837/91 de 30/12/1991 (Código Tributário Municipal);

D E C R E T A:


Art. 1º - Os Preços Públicos cobrados pelo município, pelos serviços prestados pelo aluguel de maquinários e equipamentos rodoviários, por hora trabalhada, são os seguintes:

a) – Motoniveladora ................ R$ 53,00
b) – Pá Retro-escavadeira .......... R$ 40,00
c) – Caminhão Truque ............... R$ 29,00
d) – Pá Carregadeira .................. R$ 53,00
e) – Caminhão Toco .................. R$ 22,00
f) – Rolo Compactador ............. R$ 24,00
g) – Rolo Pé-de-carneiro .......... R$ 17,00
h) – Caminhão espargidor de emulsão asfáltica ............ R$ 40,00
i) – Caminhão com esparramador de pedras ................ R$ 33,00

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se na íntegra os Decretos- de nºs: 1.803/1996, de 02/04/1996; 2.145/2002, de 22/11/2002 e 2.172/2003, de 29/05/2005 e demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Fevereiro de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal




* Registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.

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