Geral
Prefeitura de Cassilândia fixa preços para maquinários
2.352/2006 de 16 de Fevereiro de 2006.
Fixa Preços Publico para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais, e dá outras providências.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e, de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 837/91 de 30/12/1991 (Código Tributário Municipal);
D E C R E T A:
Art. 1º - Os Preços Públicos cobrados pelo município, pelos serviços prestados pelo aluguel de maquinários e equipamentos rodoviários, por hora trabalhada, são os seguintes:
a) Motoniveladora ................ R$ 53,00
b) Pá Retro-escavadeira .......... R$ 40,00
c) Caminhão Truque ............... R$ 29,00
d) Pá Carregadeira .................. R$ 53,00
e) Caminhão Toco .................. R$ 22,00
f) Rolo Compactador ............. R$ 24,00
g) Rolo Pé-de-carneiro .......... R$ 17,00
h) Caminhão espargidor de emulsão asfáltica ............ R$ 40,00
i) Caminhão com esparramador de pedras ................ R$ 33,00
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se na íntegra os Decretos- de nºs: 1.803/1996, de 02/04/1996; 2.145/2002, de 22/11/2002 e 2.172/2003, de 29/05/2005 e demais disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Fevereiro de 2006.
José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal
* Registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.