Geral
Prefeitura de Cassilândia : Declara ponto facultativo
2.362/2006 - de 31 de Março de 2006.
"Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as comemorações festivas da Semana Santa em todo o território nacional, e;
Considerando, que o Governo do Estadual decretou facultativo o ponto na quinta feira da semana santa e que suas repartições Públicas Estaduais não funcionarão.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia em que menciona:
Dia 13/04/2006 Facultativo o Ponto período integral
Parágrafo Único Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais, que pela sua natureza não permitam paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 31 (trinta e um) dias do mês de Março de 2006.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* registrado no livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.