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Geral

Prefeitura de Cassilândia : Declara ponto facultativo

03 de abril de 2006 - 11:15

2.362/2006 - de 31 de Março de 2006.


"Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.


José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as comemorações festivas da Semana Santa em todo o território nacional, e;

Considerando, que o Governo do Estadual decretou facultativo o ponto na quinta – feira da semana santa e que suas repartições Públicas Estaduais não funcionarão.


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia em que menciona:

Dia 13/04/2006 –Facultativo o Ponto – período integral

Parágrafo Único – Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais, que pela sua natureza não permitam paralisações.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 31 (trinta e um) dias do mês de Março de 2006.




JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* registrado no livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.

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