2.433/2007 – de 14 de Junho de 2007.

“Convoca a VII Conferencia Municipal de Assistência Social de Cassilândia-MS., e dá outras providencias.”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando, a necessidade de regulamentar e propor diretrizes para formulação da Política de Assistência Social no Município.


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a VII Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de Julho de 2007, a partir das 07:00 às 13:00 horas, tendo como tema central: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 14 (quatorze) dias do mês de Junho de 2007. José Donizete Ferreira Freitas Prefeito Municipal




* Registrado em livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.