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Geral

Prefeitura: concessão de licença-pêmio

28 de maio de 2008 - 16:38


324/08 de 21 de maio de 2008.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...



R E S O L V E :



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Geraldo Cordeiro Silva, matrícula 636, Artífice de Hidráulica e Esgoto, parte da Licença Prêmio pelo prazo de um (01) mês, com inicio em dezesseis (16) de maio de 2008 e término em quatorze (14) de junho de 2008, referente ao período aquisitivo de primeiro (1º) de abril de 2000 a trinta e um (31) de março de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.

Art. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2008, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e um (21) dias do mês de maio de 2008.






JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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