Geral
Prefeitura: concessão de licença-pêmio
324/08 de 21 de maio de 2008.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder, ao Sr. Geraldo Cordeiro Silva, matrícula 636, Artífice de Hidráulica e Esgoto, parte da Licença Prêmio pelo prazo de um (01) mês, com inicio em dezesseis (16) de maio de 2008 e término em quatorze (14) de junho de 2008, referente ao período aquisitivo de primeiro (1º) de abril de 2000 a trinta e um (31) de março de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.
Art. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2008, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos vinte e um (21) dias do mês de maio de 2008.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.