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24/06/2005 13:54

Prefeitura: Comissão do Peti

2.304/05 – de 16 de Junho de 2005.


Dispõe sobre substituição de Membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, do Município de Cassilândia-MS, e dá outras providências.



JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e; considerando a necessidade de adequar a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, à nova exigência legal;


DECRETA:


Art. 1º - Ficam nomeados em substituição para comporem o Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, do município de Cassilândia-MS, para coordenar, executar e monitorar todas a ações do Programa no Município, conforme a seguir:


1ª Secretária: Jeane Paulino Goulart - Em substituição: Izaura de Castro Paulino – Conselho Tutelar
2ª Secretaria: Sônia Aparecida Mendes Rosa - Em substituição: Elza Assis Cordoni – Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições de contrario.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho de 2005.


José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal




*registrada em livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.

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