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30/03/2007 11:06

Prefeitura - Altera Comissão Permanente de Licitação

088/2007, de 07 de Março de 2007.

“Altera a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais;


R E S O L V E:


Art. 1º - Alterar a constituição da Comissão Permanente de Licitação para substituir o seu Presidente Locir Carvalho, Procurador Geral do Município, pelo servidor JOB GOMES DE MOURA, que a partir da presente data passa ser Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º - O efetivo exercício de membro da Comissão Permanente de Licitação constitui trabalho relevante para o Município e constituirá elemento positivo na avaliação periódica do desempenho de que trata o art. 41, § 1º, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 07 (sete) dias do mês de Março de 2007.



José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal





*Registrado em livro próprio e
publicado por afixação no local
de costume, na mesma data.

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