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07/11/2005 21:09

Prefeitos querem ter acesso à contabilidade do Refis

João Prestes/Campo Grande News

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai cobrar do governo do Estado acesso aos documentos que comprovam o total arrecadado com o Refis (Programa de Recuperação Refinanciamento de Créditos Tributários). O governo informou receita de R$ 18,5 milhões nos últimos três meses do programa; a Constituição determina que um quarto da arrecadação de impostos efetuada pelo Estado seja repassado aos municípios, o que equivaleria a R$ 4,625 milhões.

O assunto será discutido na assembléia-geral da Assomasul marcada para as 9 horas de amanhã (8). Também estará em discussão a crise financeira dos municípios. O presidente da entidade, prefeito Eraldo Leite (Juti), lembra que os administradores públicos se aproximam de um período preocupante: fim de ano, prazo para quitar o 13° salário do funcionalismo.

Os prefeitos estão na expectativa de aprovação de um dos pontos da reforma tributária que prevê elevação de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que reforçaria o caixa das prefeituras de Mato Grosso do Sul em mais R$ 15 milhões por mês.

Na assembléia-geral de amanhã serão debaridos ainda o impacto da crise da febre aftosa nos municípios, dívidas com a União, convênios, Reforma Tributária e FIS (Fundo de Investimentos Sociais), entre outros.

O prefeito José Donizete, de Cassilândia já confirmou presença na reunião e está viajando agora à noite para Campo Grande.

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