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28/06/2005 10:36

Prefeitos querem receber créditos pagos ao INSS

Maristela Brunetto/Campo Grande News

A resolução do Senado sobre a suspensão de recolhimento 11% dos vencimentos como encargos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por parte de prefeitos, vices e vereadores já gera repercussão na Justiça. Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), 38 municípios já ingressaram com ação de repetição de indébito para reaver recursos, uma vez que as prefeituras pagavam 20% do valor do salário dos políticos ao INSS.
Eles querem a compensação pelos valores pagos. Prefeitos e ex-prefeitos devem seguir o mesmo caminho, aponta a entidade, assim como vereadores. Entre as prefeituras que já foram à Justiça estão Campo Grande, Dourados, Maracaju, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Rio Brilhante, Costa Rica e Coxim.
A resolução do Senado veio depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou a cobrança inconstitucional.

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