Os prefeitos Moacir Khol, de Coxim, João Baird, Jaraguari, Mário Kruger, de Rio Verde e Obadias de Lana, de Bandeirantes, pediram ontem reavaliação dos critérios técnicos adotados para definir as cotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) Ecológico ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira. O argumento é que os municípios teriam sido prejudicados no repasse em 2004.
O secretário disse que serão tomados cuidados para que ninguém seja prejudicado e que até o fim de julho será divulgada a tabela com os índices provisórios, com prazo de 30 dias para eventuais contestações.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do total arrecadado
e sua distribuição é feita apenas entre os municípios que possuam áreas de proteção ambiental. A cota leva em conta tamanho da área e vários outros fatores como o meio ambiente.
Em 2004 o ICMS Ecológico totalizou R$ 21,58 milhões. O município de Jateí conseguiu a maior fatia, com R$ 2,8 milhões, seguido de Alcinópolis com R$ 2,777 milhões. Esses dois municípios abrigam grandes áreas de preservação em seus territórios: os Parques Estaduais das Várzeas do rio Ivinhema e das Nascentes do rio Taquari, respectivamente. Coxim ficou com apenas R$ 4,7 mil, Rio Verde com R$ 6,9 mil, enquanto Jaraguari e Bandeirantes nem figuraram na lista de beneficiados.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, este ano esses municípios entraram em tempo hábil com processos registrando a criação de áreas de proteção ambiental e atendendo a outras exigências legais para se candidatarem a receber o ICMS Ecológico. Porém, segundo a técnica responsável pelo setor, Ana Cristina dos Santos, foram detectadas algumas pendências que precisam ser regularizadas para incluir essas prefeituras entre a lista de beneficiadas com o ICMS Ecológico.