Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/03/2004 08:30

Prefeitos querem nova repartição de recursos

Rafael Gasparotto/ABr

Uma das principais reivindicações dos 2 mil prefeitos reunidos na capital federal para a VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é a ampliação de 1% na base do FPM. Atualmente, os municípios arrecadam 22,5% e, de acordo com os prefeitos, este novo percentual disponibilizaria R$ 1,3 bilhões para serem distribuídos entre os 5.561 municípios brasileiros.

Outro pedido é a criação de um fundo de estabilização que assegure valores atuais. Segundo um dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito Ezequiel Angelo, esta medida evitaria quedas de arrecadação como a que ocorreu em 2003, que chegou a 43% e trouxe graves problemas para muitas cidades.

Os prefeitos também querem uma regulamentação urgente do repasse da Cide. “O imposto já acumula mais de R$ 12 bilhões e precisa chegar com urgência aos municípios brasileiros”, afirmou Angelo.

O prefeito disse que os critérios de distribuição do ICMS também devem ser sujeitos à regulamentação, porque cada estado tem um critério. “O estado só pode legislar sobre 25% do valor, o restante cabe à União. Queremos dividir em 50% para cada, porque os prefeitos poderão observar os municípios de acordo como suas necessidades”.

Outro ponto que terá novas regras é a cobrança do ITR. Segundo Ângelo, ficou definido que 100% será para os municípios, mas até agora não foi regulamentado como será esta cobrança.

Os precatórios também são motivo de discórdia. Os prefeitos querem que eles incidam apenas sobre 2% da receita líquida, com parcelamento de, pelo menos, 120 vezes para que os municípios não sejam onerados.

Ezequiel Ângelo afirmou que a divisão dos recursos é o maior problema que os municípios enfrentam atualmente. De acordo com o prefeito, muitos serviços para os municípios foram descentralizados no passado, mas os recursos não foram repassados. “A idéia da reforma tributária é que o município receba mais recursos, como nos casos do ITR e da Cide. Hoje eles estão parados”, conclui.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)