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17/03/2004 08:30

Prefeitos querem nova repartição de recursos

Rafael Gasparotto/ABr

Uma das principais reivindicações dos 2 mil prefeitos reunidos na capital federal para a VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é a ampliação de 1% na base do FPM. Atualmente, os municípios arrecadam 22,5% e, de acordo com os prefeitos, este novo percentual disponibilizaria R$ 1,3 bilhões para serem distribuídos entre os 5.561 municípios brasileiros.

Outro pedido é a criação de um fundo de estabilização que assegure valores atuais. Segundo um dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito Ezequiel Angelo, esta medida evitaria quedas de arrecadação como a que ocorreu em 2003, que chegou a 43% e trouxe graves problemas para muitas cidades.

Os prefeitos também querem uma regulamentação urgente do repasse da Cide. “O imposto já acumula mais de R$ 12 bilhões e precisa chegar com urgência aos municípios brasileiros”, afirmou Angelo.

O prefeito disse que os critérios de distribuição do ICMS também devem ser sujeitos à regulamentação, porque cada estado tem um critério. “O estado só pode legislar sobre 25% do valor, o restante cabe à União. Queremos dividir em 50% para cada, porque os prefeitos poderão observar os municípios de acordo como suas necessidades”.

Outro ponto que terá novas regras é a cobrança do ITR. Segundo Ângelo, ficou definido que 100% será para os municípios, mas até agora não foi regulamentado como será esta cobrança.

Os precatórios também são motivo de discórdia. Os prefeitos querem que eles incidam apenas sobre 2% da receita líquida, com parcelamento de, pelo menos, 120 vezes para que os municípios não sejam onerados.

Ezequiel Ângelo afirmou que a divisão dos recursos é o maior problema que os municípios enfrentam atualmente. De acordo com o prefeito, muitos serviços para os municípios foram descentralizados no passado, mas os recursos não foram repassados. “A idéia da reforma tributária é que o município receba mais recursos, como nos casos do ITR e da Cide. Hoje eles estão parados”, conclui.

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