Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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09/09/2004 13:05

Prefeitos preocupados com a redução de verbas do FPM

Inara Silva/Campo Grande News

Com a redução nos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste mês, os prefeitos de Mato Grosso do Sul estão preocupados com a folha de pagamento do funcionalismo. A previsão do da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, é que a queda seja de 15%. O presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), disse que as prefeituras dependem basicamente dos repasses constitucionais, como FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para sobreviver e fica impossível pagar o salário regular e o 13º salário no mesmo mês.
Por este motivo, segundo Lanzarini, os prefeitos dependem de a Câmara dos Deputados aprovar um acréscimo de 1% do FPM, medida que está prevista na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 255/04 que tramita na Casa.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o FPM deve render R$ 23.474.196,17 contra R$ 27.576.107.61 no mês passado. Desse total, estão descontados os 15% destinados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

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