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19/04/2004 15:14

Prefeitos pedem cautela no reajuste do salário mínimo

Dourados News

Os prefeitos brasileiros querem que o governo federal tenha cautela para reajustar o salário mínimo, no início de maio.
Um estudo divulgado esta semana pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima o impacto do aumento do mínimo sobre as contas públicas.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), disse no fim de semana que, ao conceder o reajuste do salário mínimo, o governo deve indicar a fonte de recursos, por entender que as prefeituras não têm condições de arcar com as despesas decorrentes da elevação da folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o documento da CNM, um reajuste hipotético de 15% - de R$ 240 para R$ 276 - elevaria as despesas com pessoal dos municípios em 9%. O temor dos prefeitos é de que a elevação do salário mínimo leve algumas prefeituras a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A norma limita os gastos com pessoal das prefeituras em 54% da chamada receita corrente líquida - a soma de todas as verbas tributárias e contribuições recebidas pelo município. Se confirmado um reajuste de 15% no valor do mínimo, todos os municípios que atualmente comprometem 45% da receita com pessoal estarão sujeitos a descumprir a LRF.

O estudo da CNM cita o exemplo da cidade pernambucana de Limoeiro. A receita corrente líquida do município é de R$ 13,4 milhões. A despesa com pessoal representa R$ 7 milhões, o equivalente a 52,4% do total. Se o salário mínimo for reajustado de R$ 240 a R$ 276, a folha de pagamentos vai comprometer 57,1% da receita - o que contraria a LRF.

Um outro relatório, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com dados referentes a 2001, informa que 374 municípios brasileiros (7,62%) gastam mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamentos.

Outros 354 (7,21%) comprometem entre 50% e 54% da receita com servidores e estariam prestes a descumprir a LRF.

O documento da CNM estima que, admitindo-se o reajuste hipotético de 15% do salário mínimo, os gastos adicionais das prefeituras a cada ano seria de aproximadamente R$ 300 milhões com a folha de pagamento, contando-se 13º salário e encargos sociais. Ou seja: para cada R$ 1 de aumento do mínimo, as despesas com pessoal nos municípios subiriam R$ 8,5 milhões por ano.

O estudo sugere que a demissão de pessoal e a redução de serviços prestados à comunidade podem ser conseqüências imediatas. "Embora modesto e longe do que seria desejável pelo governo e os trabalhadores em geral, um mínimo de R$ 276 traria como conseqüência mais desemprego e piora na qualidade dos serviços públicos em boa parte dos municípios brasileiros", conclui o documento.






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