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Geral

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm uma semana para cadastro no TCE-MS

Assessoria TCE - 16 de janeiro de 2017 - 17:02

O procedimento vem para dinamizar a interação entre os jurisdicionados e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no envio e recebimento das prestações de contas públicas. Com a modernização dos sistemas pelo TCE-MS, o cadastro avançou para o formato eletrônico, por meio do E-CJUR. É mais uma ferramenta para garantir a plena segurança da informação recebida, que é de responsabilidade do gestor público. Como os novos gestores tomaram posse em 01 de janeiro, o prazo para cadastramento no TCE-MS vai até o dia 21 deste mês.

O acesso ao E-CJUR está disponível no novo portal do jurisdicionado e-contas, no site do TCE-MS

O E-CJUR é a porta de entrada para que o gestor e sua equipe passem a ser reconhecidos pelo TCE-MS nos cumprimentos de direitos e deveres como responsáveis tanto na prestação de contas como no acesso aos sistemas. Essa nova ferramenta eletrônica é resultado de um esforço da atual gestão compartilhada do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, que assumiu o compromisso de modernizar a Corte de Contas do Estado. Em apenas dois anos foram planejadas 187 ações. Dessas, 92 já foram concluídas colocando o Tribunal de Mato Grosso do Sul entre os mais modernos do País.

Para cadastro, o usuário terá de preencher os dados solicitados na tela e fazer a confirmação em seu e-mail. Com login e senha, o próximo passo é a identificação do tipo de responsabilidade; RUA – responsável pela unidade administrativa, se governador, prefeito, presidente de Câmara e equivalentes.
RUG – responsável pela unidade gestora, nos casos de ordenador de despesa, contador e controlador interno. E ainda como procurador operacional para usuários com perfil apenas para acesso ao sistema

Depois de identificado o tipo de responsabilidade, os administradores cadastrados em RUA e RUG deverão assinar digitalmente e solicitar vínculo.
Atenção: só prefeito, presidente de câmaras e governador que autorizam o vínculo da equipe de gestão.

Em caso de alteração na estrutura organizacional, como por exemplo: troca de secretários, fusão de secretarias ou criação de fundações, o gestor precisa estar atento no cumprimento das normas relacionadas à atualização dos cadastros no prazo máximo de vinte dias.

O usuário terá acesso ao manual explicativo de como operar o sistema e em caso de dúvida pode entrar em contato com a central de serviço no telefone 3317-1616 ou ainda pelo e-mail: [email protected]

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