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16/11/2004 09:02

Prefeitos de MS precisam estudar a lei para evitar crise

Inara Silva/Campo Grande News

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), disse hoje em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, que cerca de 15 prefeituras terão dificuldades para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores neste fim de ano. O presidente alertou que os prefeitos que deixam as administrações municipais não podem deixar dívidas para seus sucessores e ficam sujeitos às penalidades previstas em lei. Conforme Rosa, os prefeitos precisam se preparar e estudar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo o presidente, talvez alguns prefeitos não fizeram o dever de casa e por isso agora em dezembro terão dificuldade para pagar dois salários, ou seja, a folha de pagamento do mês e o 13º. Muitos assumiram o cargo com dívidas atrasadas dos antecessores. Waldeli Rosa afirmou que a Assomasul tem oferecido assessoria jurídica para estes prefeitos, “mas não tem como fazer milagre”.
Waldeli Rosa disse que a luta dos prefeitos é para aumentar em 1% os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 22.5% para 23.5%, o que daria, em uma única parcela, o montante de R$ 1 bilhão para distribuição entre os mais de 6.5 mil municípios brasileiros. Com esse dinheiro, ele disse que os prefeitos pretendem oxigenar as finanças das prefeituras.

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