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20/04/2005 12:33

Prefeitos de 9 cidades pedem tempo para ICMS Ecológico

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Em reunião ocorrida ontem em Eldorado, prefeitos de nove municípios do Sul de Mato Grosso do Sul entregaram pedido formal ao secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, para prorrogação do prazo final de credenciamento ao ICMS Ecológico. O prazo termina em 30 de abril; até hoje, 54 municípios já entraram com os processos, mas a informação é de que pelo menos mais dez municípios estariam reunindo a documentação necessária a fim de pleitear os recursos.
O ICMS Ecológico representa 5% do montante total do imposto que é destinado aos municípios e beneficia apenas aqueles que possuam áreas de preservação ambiental (parques, reservas) ou terras indígenas, seguindo critérios específicos. No ano passado foram R$ 21 milhões, sendo que Jateí recebeu a maior parcela: R$ 2,8 milhões, seguido de Alcinópolis e Paranhos.
Elias teria acenado com a possibilidade de estender por mais 30 dias o prazo de inscrição, mas condicionou ao parecer de área técnica. Ainda nessa semana haverá uma reunião para tratar do assunto.

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