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20/03/2007 14:56

Prefeitos cobram mais dinheiro; André pede paciência

Graciliano Rocha - Campo Grande News

O financiamento do transporte escolar e da assistência social se tornou um ponto de disputa na agenda política do governador André Puccinelli (PMDB) com os prefeitos.

Hoje o governo do Estado e as prefeituras formalizaram os convênios para os dois setores. Os municípios vão receber R$ 19,2 milhões (R$ 13,9 milhões do Estado e R$ 5,3 milhões da União) para pagar os ônibus que levam alunos para as escolas e mais R$ 3,4 milhões para ações de assistência social.

“O transporte escolar [nos municípios] chegou à exaustão, o governador sabe que os recursos não contemplam a todos, contemplam apenas uma parte”, reclamou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Eraldo Leite (PSDB), em discurso que teve o tom de cobrança por mais recursos do Estado.

De acordo com os termos dos convênios assinados hoje, cada prefeitura receberá entre R$ 55 e R$ 65 mensais do governo do Estado por aluno transportado mais uma verba federal variável entre R$ 8 e R$ 11,60. Para muitas prefeituras, especialmente onde há muitos estudantes vivendo na zona rural, o dinheiro é insuficiente. A diferença sairia do caixa dos municípios. Dois prefeitos – o de São Gabriel do Oeste, Adão Rolim (PDT), e o de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PTB) – não aderiram ao acordo com o governo.

O presidente da Assomasul também cobrou as mudanças no modelo de divisão do FIS (Fundo de Investimento Social). No ano passado, o então governador Zeca do PT fez alterações na lei do fundo, que mudaram a base de arrecadação e repasse dos recursos do FIS que reduziram a quantidade de verba “carimbada” para assistência social que chega às prefeituras.

A base de cálculo do FIS foi reduzida de R$ 11 milhões para R$ 4 milhões mensais. A fatia dos municípios, que é de 25% do fundo, seguiu o padrão e foi achatada de R$ 2,7 milhões para R$ 1 milhão por mês. O atual governo manteve as mudanças promovidas pelo antecessor e a Assomasul tenta iniciar uma negociação para recompor os repasses.

Leite, que foi um dos aliados de primeira hora do governador do ano passado, também relembrou uma das promessas de campanha do ano passado: “O senhor assumiu o compromisso de fazer um governo municipalista”.

Cintos apertados - Último a falar, o governador disse que o valor do transporte escolar está abaixo das necessidades da prefeitura e no limite da capacidade do governo. No discurso, Puccinelli reconheceu que a “quantia é pequena” para assistência social e transporte escolar.

Ele voltou a dizer que o governo está promovendo cortes profundos em seus gastos para tentar recuperar a capacidade de investimento. Puccinelli disse que conseguiu reduzir o déficit nominal mensal (quanto o governo gasta a mais do que arrecada) de R$ 50 milhões em dezembro para R$ 13 milhões em fevereiro.

“Os municípios receberão um melhor atendimento pecuniário quando o Estado estiver em melhores condições”, afirmou. No discurso, Puccinelli fez um apelo a Rolim para que assinasse o acordo do transporte escolar e passasse a receber os recursos. “O governo saberá dar o seu reconhecimento”, disse, dirigindo-se ao prefeito de São Gabriel do Oeste. Krug não foi à solenidade.

Quando deixava o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, Puccinelli concedeu entrevista. O governador negou que houvesse insatisfação entre a maioria dos prefeitos. “É a primeira vez que o governo repassa dinheiro em vez de combustível e agora tem dia certo para sair”, afirmou.

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