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06/03/2015 07:06

Prefeito Pelarin vai propor autarquia; tem quem se confunde

Redação

O prefeito Marcelo Pelarin deve enviar para a Câmara Municipal, nos próximos dias, projeto para transformar o serviço municipal de água e esgoto em autarquia. Todo o dinheiro arrecadado será empregado no setor. Hoje, existe uma lei que autoriza a prefeitura fazer uso de parte da arrecadação da água e esgoto para outras finalidades.

Existem pessoas que se confundem pensando que a autarquia municipal seria terceirização. Não é verdade. Uma definição  para melhor entender: é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

 

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