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25/07/2006 15:16

Prefeito indica pregoeira e equipe de apoio

261/2006, 24 DE JULHO DE 2006.

“Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 2.378 de 24 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a solicitação para a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para a aquisição de micro computador e equipamentos de informática;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica designada como pregoeira, Ivete Vargas Rocha de Souza - e como membros da equipe de apoio Welida Pereira Cortes, Creusnita Gomes da Mata e Keila Cristina Gomes de Freitas.

Art.2º – São atribuições da pregoeira:

I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço;
VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 3º - A designação é válida apenas para o procedimento licitatório em questão.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2006.



JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal


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