Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

29/10/2008 09:29

Prefeito eleito de Londrina vai recorrer da cassação

Lúcia Nórcio/ABr

Curitiba - O prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), que teve o registro da candidatura cassado na noite de ontem (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai recorrer da decisão ainda hoje (29).

O advogado de Belinati, Eduardo Franco, explicou que está preparando o “embargo de declaração”, um tipo de recurso em que pede ao TSE esclarecimentos detalhados sobre a sentença. “Assim que tivermos o resultado, provavelmente nos próximos dois dias, entraremos com recurso extraordinário”, afirmou.

Belinati foi eleito prefeito de Londrina pela quarta vez. Desde 1999, ele tem um histórico que envolve cassação do mandato pela Câmara dos Vereadores, alegando corrupção. Em setembro, o político teve o registro eleitoral impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A Corte verificou irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba.

Para concorrer às eleições deste ano, Belinati entrou com recurso no TSE contra a cassação. No início de outubro, o relator do caso, Marcelo Ribeiro liberou candidatura de Belinati por entender que seria necessária uma decisão judicial e não administrativa para garantir a cassação da candidatura. O Ministério Público recorreu da decisão.

O recurso de Belinati entrou na pauta do TSE um dia antes do segundo turno. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo e a decisão foi adiada até a sessão de ontem à noite quando o recurso foi negado por 5 votos a 2, invalidando a candidatura, o que deixa indefinida temporariamente a situação em Londrina.

O advogado disse, porém, que a situação de Belinati é tranqüila e a vitória é certa. “O TSE feriu princípios constitucionais, a segurança jurídica, ao mudar a forma de decidir no meio do processo eleitoral. Não se muda regras de jogo, durante o jogo”, disse. De acordo com Franco, o correto seria que essas mudanças fossem definidas e aplicadas a partir das próximas eleições. “O prefeito atendia todas as exigências para se candidatar”.

Segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marden Machado, o próprio TSE pode decidir a questão ou, delegar para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ou para a Justiça Eleitoral de Londrina. “Independente de quem decida, existem três possibilidades.”

Assumiria a prefeitura de Londrina o segundo colocado no segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), que perdeu com uma diferença de 9.301 votos. Pode ser convocada nova eleição de segundo turno entre o tucano e o deputado federal Barbosa Neto (PDT), o terceiro colocado no primeiro turno, ou uma outra alternativa, que seria reiniciar todo o processo eleitoral na cidade. Não existe ainda um prazo para a decisão. “Na sexta-feira (31) termina o prazo para que a defesa de Belinati entre com o embargo de declaração", explica Machado.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)