O juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, da cidade de Costa Rica, à qual o município de Figueirão está jurisdicionado, cassou, na tarde desta sexta-feira (13), portanto ontem, os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Figueirão, Neilo Cunha (PMDB) e Rogério Rosalin (PR).

Segundo a sentença, além da cassação dos diplomas de ambos, eles devem deixar o cargo imediatamente, após a devida publicação da sentença. Também determina a realização de novas eleições suplementares, já que Neilo Cunha obteve mais de 50% dos votos válidos na eleição realizada no dia 7 de julho.

Confirmada a cassação, assumirá interinamente o cargo de prefeito o presidente da Câmara de Figueirão, vereador Milton Alves Pereira (PMDB), que já exerceu o cargo por 72 dias, quando da cassação do ex-prefeito Getúlio Barbosa (PMDB) até a posse de Neilo Cunha.

A assessoria do prefeito informou que vai recorrer da decisão.

Os fatos causadores

Neilo e Rogério foram eleitos na eleição suplementar realizada no último dia 07 de julho, entretanto foram denunciados ao Ministério Público Eleitoral já no dia 10 de julho por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

De acordo denúncias apresentadas ao promotor George Cássio Tiosso Abbud, eleitores que o procuraram no dia 7 de julho de 2013, informando que haviam votados nos candidatos depois de aceitarem receber vantagens e dinheiro em troca do voto.

De acordo com o processo, Enivaldo Cabral Garcia aparece como sendo uma das pessoas que denunciaram a prática de compra de votos pelos políticos. Ele foi ouvido em declaração pelo promotor e declarou que votou nos candidatos Neilo e Rogério, de acordo com ele Rogério o procurou e prometera custear todo o procedimento para expedição de sua CNH (Carteira nacional de Habilitação). O denunciante contou ainda que o vice-prefeito se pré dispôs a custear as despesas para expedição da CNH de um colega seu em troca do voto.

De acordo com o denunciante o valor de R$ 800,00 para pagamento dos procedimentos para emissão da CNH foi entregue a ele por determinação de Rogério por uma pessoa que agenciava a compra de votos para os candidatos e foi repassado para a responsável pela Auto Escola. Segundo ele ainda ficou restando o valor de R$ 200,00.

Milton Cezar Nagioti também eleitor afirmou ter recebido um depósito em sua conta bancaria no valor de R$ 500,00. Outros dois eleitores, de acordo com a denúncia receberam propostas ou dinheiro, uma eleitora que também recebera a proposta de recebimento de dinheiro ou o fornecimento de mão de obra para construção da casa, desde que votasse no candidato a prefeito. Um eleitor gravou as conversas.

O prefeito foi ouvido pelo juiz eleitoral Walter Artur Alge Netto em audiência realizada no último dia 23 de agosto, o vice-prefeito não compareceu e justificou que estava viajando. O juiz realizou acareações entre quatro acusados e denunciantes, seis testemunhas foram ouvidas.

Os dois investigados não negaram a autenticidades das vozes gravadas que estão juntadas no processo. Nos autos foram juntados recibo do Auto Escola, cédulas de dinheiro, escutas telefônicas, áudios e fotos.

O promotor, em suas alegações finais no último dia 28 de agosto, pediu ao juiz a cassação dos diplomas de Neilo e Rogério, além de aplicação de multa.

A defesa dos acusados nega os fatos e afirma que isso foi uma grande armação e alega que ninguém viu e nem ouviu nada, “são inocentes”.

Os acusados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Matéria de autoria do site Hora da Notícia, de Costa Rica