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04/04/2016 21:11

Prefeito é condenado pelo TCE e terá que devolver R$ 53 mil aos cofres públicos

Campo Grande News

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul considerou irregular a contratação da empresa promotora de eventos para organização e realização do 1ª Festival Gospel, realizado em Anastácio, distante 135 km de Campo Grande, nos dias 30 e 31 de agosto de 2013 e determinou que o prefeito, Douglas de Melo Figueiredo (PDT) devolva o valor de mais de R$ 53 mil aos cofres públicos.

Conforme a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (4), foi analisado a contratação da empresa e concluiu que se trata de emprego de recursos públicos para promoção de evento religioso, demonstrando a preferência do prefeito por determinada crença, conduta que se contrapõe aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

Figueiredo apresentou a justifica afirmando que realizou o evento incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais que levam lazer e cultura à população local e não possuem o objetivo de favorecer um ou outro, mas sim todos os moradores de Anastácio e região.

Ainda conforme o prefeito, durante o 1ª Festival Gospel, o comércio e o turismo foi incentivado e que entende que o Brasil é oficialmente um Estado laico e que não promoveu nenhuma religião durante a realização do evento.

Porém, o jurista Daniel Sarmento, alegou que ficou explícito o cunho religioso do prefeito e que a contratação do evento foi inconstitucional. Com isso, ficou determinado que Figueiredo tem que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 53.730, além de multa de 230 UFERMS, que correspondente a 10% do prejuízo causado ao erário.

O prazo para devolução do montante é de 60 dias sob pena de cobrança executiva judicial.

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