Cassilândia, Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Últimas Notícias

05/03/2008 18:56

Prefeito de Paranaiba é cassado

Humberto Marques/Campo Grande News

O prefeito Manoel Roberto Ovídio (PR), de Paranaíba, teve seu mandato e os direitos políticos cassados pelo juiz Mário José Esbalqueiro Junior, que acatou acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Estadual. Ovídio foi acusado de alterar o “selo oficial” de Paranaíba com fins de autopromoção. Em 2005, através da Lei Municipal 1.349, Ovídio teria substituído o emblema do município por uma imagem que lembra a ponte que liga a cidade com o Estado de Minas Gerais. O emblema, porém, teria sido estilizado para aparentar uma letra “M”, primeira letra de “Mané Ovídio”, apelido do prefeito, “em nítida promoção pessoal com os recursos públicos”.

O MPE sustentou que os gastos com publicidade para a criação da logomarca chegaram a R$ 68.500,27, segundo diligências. A defesa do prefeito alegou que o processo de elaboração da logomarca não envolveu promoção pessoal ou improbidade, sustentando que “a ponte parece um 'M' alongado e se tornou um símbolo para o município”. As alegações foram rejeitadas pelo Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz Esbalqueiro Junior vai ao encontro da tese do MPE, afirmando que até a elaboração da lei criando a nova logomarca não há irregularidade ou inconstitucionalidade, “mas o requerido houve por bem alterar a imagem da ponte para incluir uma linha em cor forte, fazendo um contorno na parte superior da ponte. Analisando fotografias constantes nos autos é indiscutível a confecção de uma letra 'M' no tal símbolo”, pontuou, destacando que o símbolo em questão passou a divulgado com freqüência em placas e faixas pela cidade.

A sentença exige que o prefeito efetue o ressarcimento integral do valor pago na elaboração da logomarca, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos; bem como aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor da sua remuneração. Ovídio também fica proibido de realizar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito pelo mesmo período – incluindo por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O juiz ainda determinou que, independente do trânsito em julgado, que sejam retiradas as placas ou outras formas de exposição do símbolo do município ou pelo menos da linha que forma a letra “M”, sob pena de multa diária de R$ 500. Ovídio ainda pode recorrer da decisão.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 23 de Junho de 2017
Quinta, 22 de Junho de 2017
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)