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30/05/2007 06:40

Prefeito de Colniza é afastado do cargo

Lígia Tiemi Saito/TJ/MT

O juiz titular da comarca de Colniza(MT) (a 1.065km de Cuiabá), Michell Lofti Rocha da Silva, decretou o afastamento de Sérgio Bastos dos Santos do cargo de prefeito do município pela participação em um esquema de desvio de verbas públicas. Em decisão liminar proferida na sexta-feira (25/05), o magistrado determinou ainda a indisponibilidade dos bens de Sérgio; da ex-secretária municipal de Educação, Romilda Araújo da Silva; e do ex-secretário municipal de Finanças, Wilson Rodrigues de Araújo, até o limite do prejuízo acarretado ao erário municipal, no valor de R$ 131.019,92.
Em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, constatou-se que os três réus faziam parte de um esquema que causava desfalque aos cofres municipais (processo nº. 136/2007), importando em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. Os R$ 131.019,92 referem-se apenas ao desfalque apurado em relação a fraudes no pagamento de prestações de serviços de serragem de madeira. Segundo consta da inicial, estão sendo apurados outros desvios praticados pelos réus contra os cofres públicos.
Santos já foi inclusive cassado do seu cargo de prefeito pelos vereadores de Colniza por atos de improbidade administrativa. Contudo, há processo judicial em grau de recurso (nº. 17707/2007), aguardando julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que faz surgir a hipótese de seu eventual retorno pela via judicial. “Portanto, impõe-se o deferimento do pedido de afastamento cautelar do réu”, explicou o juiz.




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