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12/09/2008 23:56

Prefeito de Cassilândia perde mandato e direito político

Jefferson da Luz/Campo Grande News

O juiz Silvio Prado condenou o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira (PT), à perda do mandato por improbidade administrativa. A decisão foi tomada no último dia 09, e publicada no Diário Oficial de ontem. De acordo com a sentença, o prefeito também terá os direitos políticos suspensos por três anos e terá de pagar multa, referente a 10 vezes o valor do que recebe de salário.

A decisão é resultado da “Operação Judas”, deflagrada no ano passado pela Polícia Civil, que investigava irregularidades na prefeitura do município. O Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública contra o prefeito. Em 2007, ele chegou a ser afastado, mas retomou o cargo por meio de liminar do Tribunal de Justiça.

De acordo com o MPE, Donizete, em fevereiro deste ano, teria comprado um terreno de 144 mil m² para a construção de casas populares em um convênio com a Caixa Econômica Federal. Pela área a prefeitura pagou R$ 128 mil.

Porém o total destinado à construção das casas foi de apenas 40 mil m², o restante, 4 mil m² teria sido colocado em nome do prefeito José Donizete.

Na sentença, o juiz Silvio Prado coloca que o prefeito agiu em “benefício escuso, valendo-se do cargo público que ocupa, ciente de que aquilo que se negocia sofrerá determinada valorização, ficando claro o seu interesse pessoal”.

“Assim, analisando-se o caso concreto, vê-se que o requerido agiu com má-fé, eis que, negociou uma área para o Município, chegou a um preço, e após, o desmembrou, ficando para si próprio ou para terceiro”, diz a sentença.

Segundo o juiz, o prefeito teria violado os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade “que regem a administração pública".

O prefeito ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado.

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