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Prefeito de Aquidaudana vai recorrer contra afastamento

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 28 de setembro de 2006 - 08:56

O prefeito de Aquidauana, Felipe Orro (PMDB), deve ingressar hoje com agravo de instrumento contra decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Simone Nakamatsu, que decidiu determinar afastamento do cargo após denúncias do Ministério Público, de que ele estaria convocando funcionários para se engajarem na campanha durante horário de trabalho.

Segundo informações do gabinete do prefeito, o processo, que culminou em medida considerada extrema, não assegurou o direito do contraditório, ou seja, o prefeito não foi ouvido e não pode se defender das acusações que configuraram improbidade administrativa. O recurso deve ser ingressado hoje à tarde. O prefeito nega que tenha forçado funcionários a se engajarem na campanha, participando de carreatas e outros eventos.

Ainda na decisão, consta que funcionários que se negaram a participar do processo teriam sido demitidos. Segundo informações do gabinete, o funcionário em questão foi exonerado porque estaria acumulando quatro cargos: seria servidor da prefeitura de Anastácio, de Aquidauana, auditor do SUS (Sistema Único de Saúde) e coordenador de programa.

A assessoria do prefeito alega, ainda, que dentro do Executivo existem vários servidores, inclusive ocupantes de cargos comissionados, que estariam apoiando outros partidos, como PT, sem que haja retaliação.

A Justiça Estadual deve encaminhar ao prefeito aquidauanense representação por uso da máquina administrativa em campanha eleitoral, resultando em multa para o administrador. Durante o afastamento, o vice-prefeito José Henrique Trindade deve responder pela administração municipal.


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