Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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06/04/2004 10:00

Prefeito candidato terá que deixar o cargo

TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, informou ao deputado Francisco Dornelles (PP/RJ) que o prefeito que pretenda candidatar-se ao mesmo cargo, por outro município terá que deixar desincompatibilizar-se seis meses antes das eleições municipais marcadas para o dia 3 de outubro próximo. Ou seja, o prazo para o afastamento do prefeito foi encerrado no dia 3 de abril último.

No voto aprovado pelo plenário, o ministro Velloso explicou que no caso de prefeito reeleito no pleito de 2000, ele não poderá concorrer ao mesmo cargo por outra cidade, caso se trate de município desmembrado, incorporado ou resultante de fusão.

Na consulta encaminhada ao TSE, o deputado indagou sobre a necessidade de renúncia do prefeito que quer sair candidato por outra cidade, "ainda que não tenha potencial de valer-se de sua máquina nesta outra circunscrição

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