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19/01/2012 10:01

Prédios do Judiciário recebem nomes de juízes falecidos

TJMS

Durante o mês de dezembro de 2011 foram editadas três leis estaduais que homenageiam magistrados falecidos com os nomes em prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Rio Verde de Mato Grosso - A Lei nº 4.140, de 15 de dezembro de 2011 denomina a sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso de Juiz de Direito Fauze Duailibi Amizo.

Fauze Duailibi Amizo morreu no dia 22 de janeiro de 2004, vítima de acidente automobilístico no norte de Minas Gerais, aos 30 anos. Na época, o falecimento do magistrado causou grande sentimento de pesar no Judiciário Sul-mato-grossense, por ser Amizo um profissional em tenra idade, porém com atitudes de quem possuía maturidade, persistência, obstinação e sabedoria.

Em 1999 foi aprovado no 18º Concurso de Provas e Títulos para Juiz Substituto do Estado de MS e nomeado juiz substituto, respondendo pela 1ª circunscrição do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Foi promovido, por merecimento, para o cargo de juiz de direito da comarca de Rio Verde de Mato Grosso, em outubro de 1999. Em agosto de 2000, por merecimento, foi promovido para a Comarca de Bela Vista (2ª Entrância) e, por permuta, passou a atuar na 1ª Vara de Coxim, onde trabalhava quando do falecimento.

Fauze Duailibi Amizo coadjuvou nas 2ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família e Sucessões, no 8º Juizado Especial Cível, na Vara de delitos contra a Saúde Pública e Cartas Precatórias Criminais, todas na Comarca de Campo Grande. Respondeu plenamente pela 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, na Comarca de Rio Verde de MT e pela 1ª Vara, em Coxim. Pelo TRE-MS, respondeu como Juiz Eleitoral na 21ª Zona, de 1999 a 2000 e, em Coxim, também foi designado Juiz Eleitoral na 12ª Vara Eleitoral.

Aparecida do Taboado - A Lei nº 4.130, de 5 de dezembro de 2011 denomina o prédio do Fórum da Comarca de Aparecida do Taboado de Desembargador Rui Garcia Dias. O Desembargador foi um dos quatro primeiros magistrados a ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça de MS.

Apesar de ter atuado muitos anos na área criminal, era um apaixonado pelo Direito Civil. Um civilista que conhecia a área como ninguém. Um ser de cultura imensurável, Rui Garcia Dias foi autor de uma célebre frase, que marcará para sempre os caminhos do Poder Judiciário de MS: \"Eu não me arrependo de nada que fiz ao longo da minha carreira. Faria tudo outra vez, apenas com um pouco mais de ternura!\".

Rui Garcia Dias foi Vice-Presidente e Corregedor no Tribunal Regional Eleitoral (83/84), Presidente do TJMS (85/86), exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça do Estado e é membro fundador da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Formado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil no Rio de Janeiro, em 1958, ingressou na magistratura como Juiz de Direito da Comarca de Aparecida do Taboado, atuando também em Paranaíba, Três Lagoas e Campo Grande.

Ivinhema - A Lei nº 4.139, de 15 de dezembro de 2011 dá denominação à sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Ivinhema do Juiz de Direito Valdevino Antônio dos Santos. Ele ingressou na magistratura em 1983. Foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados em 1984.

No ano de 1987 foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Ivinhema. Foi designado para exercer as funções de Diretor de Foro da Comarca de Ivinhema, no período de 18 de junho de 1987 a 28 de fevereiro de 1988, e novamente foi designado para as funções no período de 1º de março de 1991 a 02 de julho de 1991.

Foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Terenos em 1991. Aposentou-se voluntariamente no cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial, conforme a Portaria nº 123/92, publicada no Diário da Justiça nº 3365, de 20 de agosto de 1992.

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