A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1211/03, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que obriga os revendedores varejistas de combustíveis e gás de cozinha a exibir a composição do preço desses produtos. Para o parlamentar, ao possibilitar à sociedade um maior controle sobre os preços desses produtos, a medida poderá inibir a formação de cartel. "Essa clareza permitirá ainda ao consumidor escolher a qualidade e a marca do produto a ser consumido", ressalta o autor da proposta.
Pelo projeto, os revendedores deverão destacar, em quadro de aviso, as seguintes informações:
- parcela do preço relativo à Petrobras;
- parcela do preço relativo às distribuidoras;
- parcela do preço relativo aos impostos estaduais;
- parcela do preço relativo aos impostos federais;
- parcela do preço relativo ao posto de revenda; e
- preço final ao consumidor.

Penalidades
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação terão que pagar multa equivalente a 2 mil UFIR e, em casos de reincidência, o dobro. Se for constatado o descumprimento da medida pela terceira vez, o estabelecimento será fechado.
No substitutivo o relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), fez apenas algumas modificações de redação.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia