Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

21/06/2004 21:24

Preço dos combustíveis poderá ser detalhado

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1211/03, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que obriga os revendedores varejistas de combustíveis e gás de cozinha a exibir a composição do preço desses produtos. Para o parlamentar, ao possibilitar à sociedade um maior controle sobre os preços desses produtos, a medida poderá inibir a formação de cartel. "Essa clareza permitirá ainda ao consumidor escolher a qualidade e a marca do produto a ser consumido", ressalta o autor da proposta.
Pelo projeto, os revendedores deverão destacar, em quadro de aviso, as seguintes informações:
- parcela do preço relativo à Petrobras;
- parcela do preço relativo às distribuidoras;
- parcela do preço relativo aos impostos estaduais;
- parcela do preço relativo aos impostos federais;
- parcela do preço relativo ao posto de revenda; e
- preço final ao consumidor.

Penalidades
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação terão que pagar multa equivalente a 2 mil UFIR e, em casos de reincidência, o dobro. Se for constatado o descumprimento da medida pela terceira vez, o estabelecimento será fechado.
No substitutivo o relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), fez apenas algumas modificações de redação.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)