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Prazos processuais na justiça do MS estão suspensos até 20 de janeiro

A suspensão não influencia em ações emergenciais durante esse período

Correio do Estado - 19 de dezembro de 2020 - 08:20

Prazos processuais na justiça do MS estão suspensos até 20 de janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), informou nesta sexta-feira (18), por meio da Portaria Nº 1.028, assinada pelo presidente João Maria Lós, a suspensão dos prazos processuais durante o os dias de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2021.

De acordo com o documento, a suspensão se aplica a qualquer processo, civil e criminal e não impossibilita a execução da prática de atos processuais urgentes.

No decorrer do período, advogados terão vista dos processos em cartórios e secretárias. Além de retirar autos em carga e obter cópias.

Segundo o TJMS, a interrupção dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados.

Durante o recesso serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

O expediente forense será executado no período de 7 a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos, audiências e sessões.

Haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares.

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