Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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04/05/2004 12:18

Prazo para tirar título de eleitor termina amanhã

O eleitor tem até amanhã (5) para tirar o título e votar nas eleições de 3 de outubro, quando serão escolhidos novos vereadores e prefeitos em todo o país, com exceção do Distrito Federal. Este também é o prazo final para pedir a revisão de dados pessoais ou a transferência de domicílio eleitoral.

A inscrição eleitoral é gratuita, sendo necessário apenas comparecer a um cartório eleitoral mais próximo de onde mora e apresentar a carteira de identidade, certidão de nascimento ou o passaporte. Para os homens é obrigatória a apresentação de documento que comprove a quitação com o serviço militar, caso já tenha 18 anos.

Quem teve o título cancelado por não votar ou justificar sua ausência nas últimas três eleições, sendo que cada pleito conta como se fosse uma eleição, também tem até o dia 5 para regularizar sua inscrição no cartório eleitoral pagando multa de R$ 3,50 por turno.

Os eleitores que estiverem em situação irregular e os que não votarem ou justificarem nas próximas eleições não poderão assumir emprego público, tirar passaporte, participar de concorrências, tomar empréstimo junto a bancos oficiais, nem renovar matrícula em escola pública. Quem for funcionário público terá o salário suspenso no segundo mês subseqüente à eleição.

A Justiça Eleitoral lembra, ainda, ao brasileiro que não se alistar até os 19 anos e ao estrangeiro que não se cadastrar até um ano depois da naturalização, que estarão sujeitos a multa também de R$ 3,50.

O trabalhador que tiver que se alistar ou requerer transferência eleitoral terá direito a dois dias de folga, sem prejuízo de salário, como determina a Lei Eleitoral. Terá, porém, que comunicar ao empregador com prazo mínimo de 48 horas.

O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e com menos de 70. Para os analfabetos, os jovens que tenham entre 16 e 18 anos e os idosos com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

Pode justificar sua ausência quem estiver fora do domicílio eleitoral. Quem estiver fora do país no dia da eleição terá prazo de 30 dias, a contar da volta ao país, para apresentar sua justificativa.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.




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