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21/09/2007 13:33

Prazo para recadastramento de armas prorrogado para 2008

Marcela Rebelo, da Agência Brasil

O prazo para recadastramento de armas foi prorrogado para o dia 2 de julho de 2008. A nova data foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 394/07, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.

Esta é a segunda vez que a data é alterada. O prazo vencia, inicialmente, em julho deste ano, mas foi prorrogado pelo governo para 31 de dezembro. Agora foi alterado novamente para o ano que vem.

Mudaram também os valores para a renovação do registro das armas. Na primeira alteração, a taxa foi reduzida de R$ 300 para R$ 60. Agora, depende da data em que o recadastramento for feito. O valor pode chegar a R$ 30.

O recadastramento pode ser feito no site da Polícia Federal ou nas delegacias da instituição. Quem não renovar o registro comete o crime de posse (se a arma for pega em casa) ou porte (se a arma for pega com a pessoa na rua) ilegal de armas. A pena para posse é de um a três anos de reclusão e para porte varia de dois a quatro anos.

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