Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 22 de maio para o pagamento da Contribuição Sindical Rural da pessoa física. O alerta é da Federação de Agricultura e Pecuária do estado (Famasul), que aponta que 17 mil produtores rurais sul-mato-grossenses devem ficar atentos ao prazo final.

A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários.

O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor.

"A Contribuição Sindical Rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor", explica o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli.

Rarteio

Do montante arrecadado com o tributo, a Famasul aponta que 20% é destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos sindicatos rurais, 15% à Federação de Agricultura local e 5% à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caso o produtor não tenha recebido a correspondência em casa ou se tiver alguma dúvida pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320 -9700.